Politíca de Privacidade:
QUEM SOMOS?
A Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, abreviadamente designada por APPACDM de Aveiro é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, Associação sem fins lucrativos e Entidade de Utilidade Pública que tem por missão contribuir para a inclusão social das pessoas com deficiência ou doença mental geradoras de incapacidade.
O trabalho com os diferentes grupos em exclusão ou risco de exclusão, é realizado numa lógica multidimensional, objetivando-se uma intervenção concertada e consistente, promotora de inclusão e de aumento de competências das pessoas apoiadas.
A APPACDM Aveiro está empenhada em implementar uma política de proteção dos dados pessoais dos seus utentes e famílias, bem como das restantes partes interessadas, como, por exemplo, trabalhadores, voluntários, mecenas, doadores, benfeitores, reguladores, financiadores e outros, que com eles contacta ou interage. Esta proteção aplica-se em todas as situações em que ocorra a recolha e tratamento de dados pessoais, a qual tem subjacente o compromisso em respeitar as regras de proteção dos referidos dados e a sua livre circulação, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em vigor.
PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política de Privacidade pretende dar a conhecer as regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento do RGPD.
A APPACDM de Aveiro procura respeitar as melhores práticas no domínio da proteção dos dados pessoais, tendo para tal produzido procedimentos capazes prevenir a segurança e livre circulação dos dados pessoais que nos são disponibilizados por todas as partes interessadas.
A APPACDM Aveiro tem um Encarregado de Proteção de Dados (DIRECTIVA 2003/98/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de novembro de 2003), responsável pela verificação do cumprimento desta Política de Privacidade, garantindo que todos os que nos confiam os seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como os mesmos são tratados e quais os direitos que lhes assistem no âmbito do RGPD.
Aconselha-se a leitura integral deste documento já que, ao disponibilizar os seus dados pessoais, independentemente da via utilizada, está a autorizar a recolha e utilização dos mesmos, de acordo com as regras aqui definidas.
O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela APPACDM Aveiro.
No website da APPACDM Aveiro poderá encontrar ligações de acesso a outros website externos à APPACDM Aveiro. A disponibilização de tais ligações é efetuada com o objetivo de partilhar informação, não podendo a APPACDM Aveiro ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados por terceiros, nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidades dos mesmos.
Assim, a disponibilização de ligações para outros website, externos à APPACDM Aveiro, não implica assumir qualquer responsabilidade relativamente a tais websites.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a APPACDM de Aveiro que, no contexto de utilização das informações a recolher, decide quais os dados a reter, os meios de tratamento dos mesmos, para que finalidades são utilizados e quais os períodos de retenção.
QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
A APPACDM de Aveiro no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando, nesse âmbito, dados como o nome, números de identificação, a morada e o endereço de correio eletrónico entre outros.
COMO E QUANDO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?
A APPACDM de Aveiro pode recolher os dados pessoais por telefone, por escrito, através do seu website e redes sociais, sempre mediante o consentimento do respetivo titular. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o interessado entra em contacto ou se inscreve, como por exemplo, para candidato a uma resposta/serviço, a uma vaga de emprego, à prática de voluntariado, a associado da Instituição.
Alguns dados pessoais são de fornecimento necessário e em caso de falta ou insuficiência desses dados, a APPACDM Aveiro poderá não disponibilizar a resposta em causa, pelo que informará o seu titular dessa circunstância.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à prestação de serviços em cada uma das respostas, à seleção/integração de novos trabalhadores, à mobilização de voluntários para campanhas regulares ou pontuais, à inscrição como associado, bem como à elaboração de acordos de parcerias.
Poderão, no entanto, ser disponibilizados dados pessoais para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais e/ou dar a conhecer campanhas de informação e marketing, divulgação de notícias sobre a APPACDM de Aveiro, bem como para a realização de estudos de mercado, inquéritos de satisfação e avaliação.
Na recolha de dados pessoais para essas finalidades, ser-lhe-ão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos mesmos.
POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, o princípio é que os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR OU OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nos termos da RGPD, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço eletrónico protecao.dados@appacdmaveiro.com.
COMO PODE OPOR-SE A CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?
A APPACDM de Aveiro pode promover ações de divulgação, aos seus contactos e parceiros, de novas ideias e campanhas através de telefone, e-mail, SMS, ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, salvo se existe oposição expressa aquando da recolha dos dados. Ainda assim, caso não pretenda rececionar estas comunicações pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados devendo para tal, enviar pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados, pelo correio eletrónico protecao.dados@appacdmaveiro.com.
QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA APPACDM AVEIRO PARA ASSEGURAR A PROTEÇÂO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A APPACDM de Aveiro assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a grande preocupação e empenho que a APPACDM de Aveiro revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança adotadas, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um equipamento com o Sistema Operativo e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança, adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e certificar-se da autenticidade dos sites visitados na Internet, devendo evitar em cuja reputação não confie.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?
A APPACDM de Aveiro, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais que nos foram fornecidos. Quando tal sucede, a APPACDM de Aveiro toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a APPACDM Aveiro e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade (individual ou coletiva) subcontratada pela APPACDM de Aveiro tratará os dados pessoais dos nossos parceiros, em nome e por conta da APPACDM de Aveiro, com a obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a APPACDM de Aveiro permanece responsável pelos dados pessoais que nos disponibilize.
COMO USAMOS OS “COOKIES”?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais. Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies. Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções do site.
COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA APPACDM DE AVEIRO ?
A APPACDM de Aveiro reserva o direito de em qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no seu website.
